A heteroidentificação racial é um processo de verificação da autodeclaração racial de uma pessoa por uma comissão especializada. É importante para garantir a eficácia das políticas de cotas raciais e promover a igualdade de oportunidades.

De maneira concisa, o processo de Exame de Heteroidentificação ocorre assim: o candidato é chamado para participar do exame, que pode ser realizado tanto presencialmente quanto à distância, via chamada de vídeo. Durante o exame, uma comissão especializada avalia as características fenotípicas do candidato que se autodeclara preto ou pardo. Esta comissão então determina se as características fenotípicas do candidato correspondem aos critérios estabelecidos para identificação como preto ou pardo, confirmando ou não a autodeclaração.

Características fenotípicas são as características observáveis de um organismo, resultantes da interação de seus genes (genótipo) com o ambiente. Essas características incluem uma ampla gama de traços físicos.

No contexto da heteroidentificação, as características fenotípicas são utilizadas para ajudar a determinar a identidade racial de uma pessoa, observando-se traços como a tonalidade da pele, formato do nariz, textura e cor do cabelo,cor dos olhos, tipo. Estes traços podem ajudar a identificar se uma pessoa pertence a determinados grupos étnicos ou raciais, conforme critérios estabelecidos para políticas de ação afirmativa e diversidade.

Características fenotípicas são as características observáveis de um organismo, resultantes da interação de seus genes (genótipo) com o ambiente. Essas características incluem uma ampla gama de traços físicos.

No contexto da heteroidentificação, as características fenotípicas são utilizadas para ajudar a determinar a identidade racial de uma pessoa, observando-se traços como a tonalidade da pele, formato do nariz, textura e cor do cabelo,cor dos olhos, tipo. Estes traços podem ajudar a identificar se uma pessoa pertence a determinados grupos étnicos ou raciais, conforme critérios estabelecidos para políticas de ação afirmativa e diversidade.

Nossos serviços incluem a análise fenotípica, elaboração de recursos administrativos e jurídicos para casos de indeferimento injustos à autodeclaração racial em bancas de heteroidentificação, garantindo uma análise justa e imparcial.

Podemos fornecer treinamentos para secretarias de administração visando a criação de comissões de heteroidentificação racial, ajudando as prefeituras a promover a igualdade racial em seus processos seletivos e políticas internas.

Nossos serviços incluem a elaboração de recursos administrativos e jurídicos para casos de indeferimento à autodeclaração racial em bancas de heteroidentificação, garantindo uma análise justa e imparcial.

Podemos fornecer treinamentos para secretarias de administração visando a criação de comissões de heteroidentificação racial, auxiliando as prefeituras nos editais de contratação (REDA ou Concursos Públicos) no sentido de promover a diversidade e inclusão em seus processos seletivos e políticas internas.

Oferecemos consultoria e assessoria jurídica para casos de indeferimento à autodeclaração racial em processos de seleção interna de partidos políticos, garantindo a conformidade com as políticas de cotas raciais e promovendo a diversidade dentro das organizações.

1. Prova de Ascendência:  características genéticas não são consideradas como provas de que você é negro
   
   
2. Exames Dermatológicos baseados na Sistema de Bauman e Escala de Fitzpatrick esse último rejeitado conforme decisão da 3ª Turma do TRF 4 no Processo Nº 5034201-75.2023.4.04.0000/RS, que determinou ser descabida para o reconhecimento racial de candidatos como pessoas negras (pretas ou pardas). O acórdão destaca que a utilização da Escala de Fitzpatrick, que classifica os tipos de pele com base na reação à exposição solar, não tem relevância para a determinação da identidade racial de uma pessoa, visto que essa escala foi projetada para outros propósitos e não reflete a complexidade das identidades raciais.
   
   
3. A utilização de Registros civis como “prova” do enquadramento étnico-racial de candidatos negros, pretos ou pardos, que contenham informações em documentos como certidões e cadastros de órgãos públicos ou privados.
   
   
4. Tese que sustenta a vivência racial do candidato ou experiências com discriminação racial. Observe que o conceito de heteroidentificação não contempla as experiências do candidato, restringindo-se apenas à leitura social avaliada por meio dos marcadores raciais.