Avaliação Fenotípica para Procedimento de Heteroidentificação

A avaliação fenotípica para heteroidentificação é uma análise das características físicas de um candidato, realizada por uma comissão de avaliadores. O objetivo é confirmar se o candidato é negro ou pardo, de acordo com a autodeclaração.

Como é a avaliação fenotípica?

• A avaliação é feita com base em aspectos visíveis, como a cor da pele, o formato do rosto, o tipo de cabelo, entre outros
• A comissão não considera a ascendência, registros ou documentos do candidato
• A avaliação é feita por uma comissão de avaliadores capacitados
• Quem pode se considerar pardo?
• Para ser considerado pardo, o candidato deve ter duas ou mais características fenotípicas de pessoas negras
• Por exemplo, um candidato com cabelos crespos e nariz mais largo, mesmo que tenha a pele branca, pode ser considerado pardo

O que fazer se a banca negar a heteroidentificação?

• É possível questionar a decisão da banca sem fundamentação
• É possível fazer contraprova da raça através de certidão de nascimento, laudos que certifiquem a cor/raça
• É possível solicitar uma nova perícia que ateste a cor do candidato