Ação Judicial de Heteroidentificação ou Cotas Raciais

A ação judicial de heteroidentificação é uma forma de contestar a decisão de uma banca avaliadora que negou a autodeclaração étnico-racial de um candidato. O recurso pode ser usado por candidatos que querem concorrer às vagas reservadas a negros e pardos em concursos públicos.

Como funciona a heteroidentificação?

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração de etnia.
A banca avaliadora analisa o fenótipo do candidato, sem levar em conta ascendência ou outros documentos.
A avaliação é subjetiva e pode gerar decisões contraditórias.

Como contestar a heteroidentificação?

O candidato pode juntar documentos para preparar a ação judicial.
Durante o processo, pode ser realizada uma perícia médica para confirmar a etnia do candidato.
O candidato deve ter ampla defesa e contraditório.
O candidato só pode ser excluído do certame se for comprovada má-fé.

Legislação

A Lei nº 12.990/2014 prevê que podem concorrer às vagas reservadas a negros os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

Como contratar

Saiba como contratar o nosso serviço de Ação Judicial de Heteroidentificação ou Cotas Raciais

Fale com a gente no WhatsApp

Fale com nossa equipe no WhatsApp de atendimento

Agende uma reunião online

Nossa equipe entrará em contato para agender um reunião para entender melhor sua situação

Cuidaremos de tudo

Vamos cuidar do seu caso com nossa equipe especializada em busca de conseguir o melhor resultado possível

Por que podemos lhe ajudar?

Nossa equipe multidisciplinar possui vasta experiência em atuação em bancas e processos de heteroidentificação

Responsabilidade

Assumimos compromissos e contratos com responsabilidade.

Excelência

Buscamos excelência operacional e qualidade em nossos serviços.

Respeito

Valorizamos as diferenças individuais e tratamos todos com dignidade.

Acolhimento

Criamos um ambiente onde todos se sintam bem-vindos e valorizados.

Contratamos a RH Heteroidentificação para nos ajudar a criar nossa comissão de diversidade. O resultado foi além do esperado: implantamos critérios técnicos, treinamos avaliadores e fortalecemos nosso compromisso com ações afirmativas

Rogério S.

Gestor de RH – Salvador – BA

O atendimento foi humanizado e técnico ao mesmo tempo. Me senti respeitado e amparado em cada etapa do processo.

Vinícius L.

Candidato ao ENEM – Aracaju/SE

A atuação da RH Heteroidentificação não é só jurídica. É uma luta por justiça. Eles me ajudaram a compreender a importância das cotas e a ocupar meu espaço com dignidade.

Aline C.

Servidora pública – Porto Alegre/RS

A equipe demonstrou profundo conhecimento sobre a legislação, jurisprudência e critérios fenotípicos. O parecer foi bem embasado, justo e objetivo.

Dr. Mário S.

Advogado e pai de aluno cotista – Brasília

Fiz a análise fenotípica antes de prestar concurso e tive meu recurso deferido com base nos argumentos levantados. Valeu cada centavo.

Juliana P.

Pedagoga – Feira de Santana/BA

Desde o primeiro contato até a entrega do parecer, a RH Heteroidentificação foi ágil, clara e transparente. Recomendo para quem busca seriedade com compromisso social.

Hugo M.

Candidato em concurso da área da saúde – Natal/RN

A atuação da RH foi precisa. Deram atenção aos detalhes e construíram um recurso que demonstrou claramente as incoerências da banca. O deferimento foi uma consequência do trabalho bem feito.

Douglas V.

Vestibulando– Goiânia/GO

A RH Heteroidentificação trouxe o que há de mais atual tanto na sociologia quanto nas decisões jurídicas, oferecendo uma abordagem completa e comprometida com a justiça. Super recomendo!

Kátia F.

ENAM, Ceará